Quantos Dias de Férias Posso Tirar? Tabela Atualizada pela CLT
Saber quantos dias de férias posso tirar é uma dúvida muito comum entre trabalhadores com carteira assinada. A quantidade de dias de descanso anual varia conforme regras específicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente em relação às faltas ocorridas durante o período aquisitivo.
Tabela atualizada da CLT mostrando quantos dias de férias o trabalhador pode tirar conforme o número de faltas injustificadas.
Neste guia completo e atualizado sobre: quantos dias de férias posso tirar, você entenderá como funciona o direito às férias, verá uma tabela atualizada, aprenderá como as faltas influenciam o cálculo das férias e descobrirá situações especiais previstas na legislação.
Use a Calculadora de Férias CLT
para saber exatamente quantos dias você tem direito e quanto irá receber.
O que diz a CLT sobre o direito às férias?
De acordo com o artigo 129 da CLT , todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas após completar 12 meses de trabalho, período conhecido como período aquisitivo.
Esse direito é garantido para preservar a saúde física e mental do trabalhador e não pode ser renunciado.
Quantos dias de férias posso tirar segundo a CLT?
A quantidade de dias de férias depende do número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
Tabela de dias de férias atualizada
| Faltas Injustificadas | Dias de Férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias |
| Acima de 32 faltas | Perde o direito às férias |
Essa regra está prevista no artigo 130 da CLT.
Faltas justificadas reduzem os dias de férias?
Não. Somente as faltas injustificadas reduzem os dias de férias. Faltas justificadas, como afastamento médico, licença-maternidade, casamento ou falecimento de familiar, não impactam o direito.
Os dias de férias são corridos ou úteis?
As férias são sempre concedidas em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados. Não existe contagem em dias úteis para férias na CLT.
Em qual dia as férias podem começar?
A CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado, normalmente o domingo. Essa regra evita a redução indireta do período de descanso.
É possível fracionar as férias?
Sim. Após a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que:
- Um período tenha no mínimo 14 dias corridos
- Os demais tenham no mínimo 5 dias corridos
Quantos dias de férias posso tirar trabalhando em escala?
Trabalhadores em escalas como 12×36, 6×1 ou turnos alternados têm os mesmos direitos às férias. A escala de trabalho não reduz a quantidade de dias de descanso.
Afastamento pelo INSS reduz o direito às férias?
Depende. Se o afastamento ultrapassar 6 meses, ainda que de forma descontínua, dentro do período aquisitivo, o trabalhador perde o direito às férias naquele ciclo.
Quantos dias de férias posso tirar na rescisão?
Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado pode receber:
- Férias vencidas
- Férias proporcionais
- Adicional constitucional de 1/3
Erros comuns sobre quantos dias de férias posso tirar
- Achar que feriados não contam como férias
- Confundir faltas justificadas com injustificadas
- Pensar que a escala reduz os dias de férias
- Ignorar o impacto do afastamento longo
Conclusão
Entender quantos dias de férias posso tirar é fundamental para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e evitar prejuízos. A CLT estabelece regras claras que variam conforme as faltas e situações específicas do contrato de trabalho.
Planejar corretamente as férias garante descanso adequado ao trabalhador e segurança jurídica ao empregador, evitando multas e o pagamento de férias em dobro.
Descubra exatamente quantos dias de férias você tem direito
Simule agora com base na CLT atualizada.
Perguntas frequentes
Quem trabalha meio período tem direito a 30 dias de férias?
Sim. Após a Reforma Trabalhista, o regime de tempo parcial também garante até 30 dias de férias, respeitando a regra das faltas.
Posso vender parte das minhas férias?
Sim. É permitido vender até 1/3 das férias, desde que solicitado dentro do prazo legal.
O empregador pode obrigar o fracionamento das férias?
Não. O fracionamento depende da concordância do empregado.
Quem faltou mais de 32 dias perde o direito às férias?
Sim. Mais de 32 faltas injustificadas eliminam o direito às férias naquele período aquisitivo.